Nota ao Senado Federal

**NOTA AO SENADO FEDERAL**

Os clubes de futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1. athletico-pr x botafogo minuto a minuto825 de 2022, que é o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 68, de 2017, que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.

Os clubes não são contrários à Lei Geral do Esporte, mas à forma como este projeto foi novamente colocado em pauta, ignorando as audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados, nas quais participaram todos os setores do esporte brasileiro, através do PL nº 1.153 de 2019.

O amplo debate legislativo, com a participação de todos os envolvidos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é essencial para o Estado Democrático de Direito. psv wesel-lackhausen tvd velbert 28/09/2023 Por isso, é imprescindível que os clubes sejam ouvidos e participem do processo de elaboração do PL.

Dessa forma, os clubes expressam sua grande preocupação em relação ao “Parecer (SF) nº 21/2023”, relatoria da Senadora Leila Barros, que desconsiderou todas as premissas e discussões do PL 1.153, devolvendo à pauta o PL 1.825 com modificações feitas sem o adequado processo legislativo e deliberação democrática. Essas mudanças impactam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.

Assim, é fundamental a retirada de pauta da votação do PL nº 1 libertad x emelec.825 de 2022, garantindo o direito de análise e a voz de todos os protagonistas do desporto.

Esse é o pedido dos clubes de futebol brasileiro à Presidência do Senado.

Você concorda com a importância de um debate amplo e inclusivo sobre questões que afetam o esporte no Brasil? deportes copiapo x coquimbo unido